Promotor apucaranense faz alerta contra penitenciária

Rogério Pagani atua em Assis, onde a instalação de uma unidade prisional trouxe o crime organizado para a cidade

A construção de uma penitenciária em Apucarana não vai resolver a questão da segurança no município e ainda trará vários outros problemas no setor. A avaliação é do Promotor de Justiça Rogério Pagani, que exerce a profissão há 11 anos. Pagani nasceu em São Paulo, mas foi criado desde o primeiro ano de idade em Apucarana, onde até hoje vivem seus familiares. Cursou a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, concluindo os estudos em 1996. Ingressou no Ministério Público em 1999. Para ele, penitenciárias deveriam ser construídas em municípios menores, sem muitas oportunidades de desenvolvimento, que aceitem a obra acompanhada de uma boa contrapartida por parte do governo estadual em forma de repasse constante de verbas.

Procurado pela reportagem nesta semana, o Promotor concedeu a seguinte entrevista:

TN - Como o senhor avalia a proposta de se construir uma penitenciária em Apucarana, depois de conhecer a experiência de Assis e outras cidades do interior paulista?

PAGANI - Sou Promotor de Justiça no estado de São Paulo há mais de 11 anos e faz cerca de 10 anos exerço minhas funções no município de Cândido Mota, vizinho ao município de Assis, onde resido, e posso afirmar, por experiência própria, bem como colhida através de contato com outros colegas que atuam diretamente na área, que a instalação de uma penitenciária em determinado município não traz benefícios diretos ou indiretos ao mesmo. O ônus que acompanha a instalação de um projeto como este supera, em muito, eventuais benefícios. 

TN - Um dos argumentos mais usados pelos defensores da penitenciária é o de que o minipresídio de Apucarana é um “barril de pólvora”. Porém, dos 245 detentos do minipresídio, só cerca de 80 são condenados e, portanto, passíveis de transferência para uma penitenciária. A penitenciária de Assis e de outras cidades do interior paulista desativaram algum minipresídio ou resolveram a superlotação nas cadeias?

PAGANI – De fato existe a distinção entre presos provisórios e presos definitivos. No estado de São Paulo, os presos provisórios ficam nos Centros de Detenção Provisória (CDP) e os definitivos nas penitenciárias. A construção de um presídio ou penitenciária faz desafogar as cadeias públicas ou CDP´s, onde devem permanecer apenas os presos provisórios. No estado de São Paulo, foram construídas dezenas de penitenciárias e CDP´s nos últimos 10 a 12 anos, o que, em regra geral, melhorou a situação das cadeias públicas no estado. Isto não quer dizer que estará resolvida a questão da superlotação em Apucarana, até porque consoante sua informação, apenas cerca de 80 presos seriam objeto de condenação definitiva, e, portanto, o minipresídio de Apucarana continuaria com cerca de 165 presos, fluxo este que aumentaria conforme aumentam as prisões provisórias. Demais disso, a penitenciária poderia receber presos definitivos de todas as regiões do estado do Paraná. A superlotação das cadeias e presídios em São Paulo melhorou bastante, mas não está resolvida, até por que o número de prisões cresce exponencialmente e os governos, por mais bem intencionados que sejam, não conseguem acompanhar esta marcha.

TN - É sabido que as penitenciárias do interior paulista abrigam integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que continuam orquestrando ações criminosas dentro e fora dos presídios. É possível uma cidade ter uma penitenciária sem se tornar mais vulnerável às ações do PCC e de outras facções do crime organizado?

PAGANI - Infelizmente o crime organizado está arraigado nas penitenciárias do estado de São Paulo e, em maior ou menor grau, em todos os estados da federação. Não vejo motivos pelos quais a situação seria diferente numa penitenciária de Apucarana. É fato que os presos, muitas das vezes com a colaboração de agentes penitenciários corruptos, fazem entrar aparelhos celulares e continuam a orquestrar a atividade criminosa de dentro dos estabelecimentos prisionais. A análise para saber se um município está mais vulnerável ou não às ações das facções criminosas passa pela análise dos presos que compõem aquela unidade prisional. Quanto maior o grau de periculosidade dos presos e quanto maior a presença de líderes de facções criminosas, maior a vulnerabilidade daquela penitenciária e, portanto, do município que a abriga.

TN - Em 2006, quatro presos fugiram à luz do dia pela porta da frente da Penitenciária de Assis, depois de renderam dois funcionários e um visitante. Os quatro presidiários portavam uma faca e uma pistola falsa. Trocar um presídio comum por uma penitenciária muitas vezes não traz sensação falsa de segurança?

PAGANI - A segurança para a população decorre apenas e tão somente da presença massiva e ostensiva da Polícia Militar nas ruas, sobretudo nos locais de maior periculosidade. A instalação de uma penitenciária não resolve o problema, já que não se tem a contrapartida de que o efetivo da Polícia Militar de Apucarana será redobrado. É óbvio que a questão de segurança não se dirime apenas com a presença de policiais nas ruas, mas certamente passa por esta análise. 

TN – Reportagem recente da Tribuna mostrou que o município de Piraquara foi o primeiro do Paraná a receber uma penitenciária, em 1954. Atualmente, Piraquara tem 5 penitenciárias e um centro de triagem para presos provisórios. Embora seja o 21º. município paranaense em número de habitantes, figura em 183º. lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O senhor não acha que os municípios erram quando deixam de investir em educação, saúde e geração de emprego e renda para dar prioridade a obras como uma penitenciária? Quais foram os reflexos em Assis?

PAGANI - Você tem toda a razão. Acredito também que o gestor público deveria investir em outras áreas, que trariam benefícios e proveitos muito maiores para a sociedade, já que não consigo enxergar reflexos positivos para os munícipes de Apucarana, através da construção de um presídio. Costuma-se utilizar o argumento da geração de empregos nas penitenciárias. É uma falácia, já que os trabalhadores - agentes penitenciários - são aprovados através de concurso público, portanto isso não trará emprego aos apucaranenses. Além disso, a presença de uma penitenciária irá onerar, ainda mais, o já combalido sistema público de saúde do município, porque cerca de 800 presos serão atendidos, quando necessário, na mesma rede em que é atendida toda a população carente do município.

TN - Piraquara, com cinco penitenciárias e um centro de triagem, ocupa a 88ª. posição no ranking do Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros, com 59,5 homicídios gerais por 100 mil habitantes. Isso também não desmonta a estratégia de se usar indicadores da falta de segurança num determinado município como argumento em favor da construção de penitenciária? Quais os indicadores em Assis?

PAGANI - Não tenho agora dados sobre os indicadores de violência em Assis, mas posso afirmar que seu raciocínio é correto. A construção de uma penitenciária não traz maior segurança ou sensação de segurança para a população, muito ao contrário, torna a população mais apreensiva, com a possibilidade de fuga de centenas de presos, com a possibilidade de rebelião, que decorreria em proporções muito maiores do que em um minipresídio, com a convivência com os familiares dos presos, que iriam residir no município para ter um contato mais próximo com o detento, etc. A segurança, como já dito, passa, inequivocamente, por uma maior presença da Polícia Militar nas ruas e por um trabalho de inteligência das polícias e dos agentes de combate ao crime, como é o caso do Ministério Público, fazendo desarticular o crime organizado, impedindo, assim, a concretização dos ilícitos, como roubo a bancos, roubo de cargas, tráfico de drogas...

TN - De que forma melhorar a segurança no País, dar respostas ao problema da superpopulação carcerária e combater a impunidade se em geral as pessoas não acreditam no sistema carcerário e não querem a construção de penitenciárias em suas cidades?

PAGANI - Esta não é uma resposta fácil e de resolução num curto período de tempo. Os governantes deveriam, acredito eu, investir maciçamente em educação e na geração de empregos. Com uma população mais esclarecida, educada e com possibilidade de acesso ao mercado de trabalho, penso que a taxa de criminalidade diminuiria drasticamente. A impunidade é outro fator com relevo na questão. Através do aperfeiçoamento da legislação e das instituições voltadas para o enfrentamento da questão, a violência, em todos os seus graus, diminuiria. Penso também que o sistema carcerário brasileiro está longe de ser um modelo de padrão, mas acredito ser a única via para acolhimento de criminosos que praticam certas espécies de crime, tornando-se um mal necessário.

O que se verifica nos últimos anos é um afrouxamento da legislação penal, privilegiando o cumprimento de penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multas etc., sobretudo para aqueles que praticam crimes sem violência ou grave ameaça contra a pessoa. A continuar com esta política, talvez chegue o dia em que haja equilíbrio entre a demanda de criminosos e a disponibilidade de vagas carcerárias, mas é certo que este ideal está muito longe da realidade, havendo, ainda, um grande déficit populacional do sistema carcerário. Portanto, bem ou mal, ainda se faz necessária a construção de inúmeros presídios. Resta saber se tal política é interessante para os moradores daquela localidade em que se pretende construir um presídio. Numa cidade como Apucarana, que consegue sobreviver e angariar recursos através de sua própria economia, não consigo enxergar qualquer vantagem para o município e seus habitantes. Talvez numa cidade pequena e desprovida de oportunidades, em que fosse garantida uma contrapartida por parte do governo estadual, com o repasse constante de verbas, fosse bem vinda a instalação de uma penitenciária, mas não num município do porte de Apucarana.

Fonte: Tribuna do Norte, 07/10/2010